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(7)

Nelci Kuhnen Mattei

Comentário · há 10 anos

Regime de separação de bens e enriquecimento ilícito

Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica · há 12 anos

Pela pesquisa que fiz, ficou claro, que a aplicação da Súmula 377 somente se dá nos casos em que a separação de bens ocorre por determinação legal e não quando o casal escolhe e assina o pacto antenupcial de separação de bens. Se você tiver alguma jurisprudência no sentido de partilha de bens adquiridos na constância do casamento com regime de separação de bens que não seja o legal, realmente agradeço.

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Daniela Cabral Coelho

Artigo · há 3 anos

O que é violência vicária? A face oculta e velada da violência contra a mulher

O que é violência vicária? A face oculta e velada da violência contra a mulher

Olá, meu nome é Daniela sou advogada, mulher feminista e tenho orgulho de atuar em um escritório de advocacia que, dentre outras causas, atua com perspectiva de gênero na defesa dos Direitos das...

20

OAB - Seccional São Paulo

Notícia · há 8 anos

OAB SP garante prerrogativa de advogada para redesignação de audiência

Na atuação pela defesa das prerrogativas da advocacia, a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil assegurou o direito de redesignação de audiência de instrução da advogada Carolina Souza...

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